Segundo Luís Roberto Barroso:
“Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo
para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem
jurídica nela fundada. Sem embargo, a teoria da inconstitucionalidade foi desenvolvida levando em conta, destacadamente, os atos
emanados dos órgãos de poder e, portanto, públicos por natureza.”
(BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.33)
A respeito da inconstitucionalidade e de seu controle, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) Quanto à natureza do órgão de controle, o controle de constitucionalidade pode ser político, quando há veto pelo
Poder Executivo ou rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça de um projeto de lei por inconstitucionalidade,
ou judicial, pelo qual juízes e/ou tribunais devem optar por aplicar a Constituição em face de uma lei com ela
conflitante.
( ) Quanto ao momento de exercício do controle, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo, representado
no Brasil pela impetração de mandado de segurança contra o processamento de proposta de emenda à Constituição
visando a alteração de cláusula pétrea, ou repressivo, realizado pelo Poder Judiciário, Poder Executivo ou Poder
Legislativo após a vigência de norma inconstitucional.
( ) Quanto ao órgão judicial que exerce o controle, o controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite
a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente,
sua não aplicação ao caso concreto levado ao conhecimento da corte, ou concentrado, exercido por um único órgão
ou por um número limitado de órgãos criados especificamente para esse fim ou tendo nessa atividade sua função
principal.
( ) Quanto à forma ou modo de controle judicial, o controle de constitucionalidade pode ser por via incidental – que se
refere à fiscalização constitucional desempenhada por juízes ou tribunais na apreciação de casos concretos
submetidos a sua jurisdição, podendo se dar tanto na via difusa quanto na concentrada – ou por via principal –
quando a inconstitucionalidade se discute fora de um caso concreto, independentemente de uma disputa entre
partes, tendo por objeto a discussão acerca da validade da lei em si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.