Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200337395A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acres...1457941200337395Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acrescentou várias normas de hermenêutica aplicáveis ao direito público. Sobre esse tema assinale a alternativa incorreta.ACom base no poder de autotutela, a administração pública pode anular um ato constituído, cuja produção já se houver completado, caso haja mudança posterior na prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.BA responsabilidade pessoal do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas continua sendo de natureza subjetiva. CNas esferas administrativa, controladora e judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.DPara eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, a administração, presentes razões de relevante interesse geral, poderá celebrar compromisso com os interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087072Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a desconsideração da personalidade jurídica: I. Para a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica,...Questão 457941200307617Direito CivilAnalise a situação hipotética a seguir. João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a...Questão 457941200493233Direito CivilTema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como cate...Questão 457941200601190Direito CivilConsidere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, config...Questão 457941200762377Direito CivilSobre as obrigações de dar coisa certa ou incerta, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200955550Direito CivilNo que se refere às obrigações do Direito Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201201675Direito CivilSobre o direito brasileiro das sucessões, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201296724Direito CivilCom relação aos defeitos e às hipóteses de invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201748084Direito CivilNo regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excluindo-se da comunhãoQuestão 457941201800500Direito CivilSobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA.