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Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:
A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própr...
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal:
No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação ...
Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:
Compete privativamente ao Governador do Estado do Acre: