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Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteçã...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Direito Trabalhista, Emprego Feminino, Interpretação e Integração do Direito Trabalhista.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Direito Trabalhista#Emprego Feminino#Interpretação e Integração do Direito Trabalhista

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457941200337538
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Trabalhista | Emprego Feminino | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista
Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.


I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).

II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).

III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).

IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).


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