Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200337583Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constit...1457941200337583Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasJulgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049119Direito TributárioConsoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.Questão 457941200140057Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. A exceção de pré-executividade é mecanismo de defesa do executado na ação de execução f...Questão 457941200737715Direito TributárioO Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potenc...Questão 457941200887578Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veí...Questão 457941201337766Direito TributárioConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...Questão 457941201342314Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.O tratamento tributário diferenci...Questão 457941201388130Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a refe...Questão 457941201420873Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...Questão 457941201611867Direito TributárioConsiderando a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.Questão 457941201740599Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.