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No tocante as diferentes classes de bens, considere: I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis ...
De acordo com o Código Civil, a prescrição
Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente,...
Considere: I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver div...
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato const...
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere: I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força ...
Considere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS -Como a própria denominação o in...
Sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo. I. É anulável, pela configuração de estado de perigo, o negócio jur...
Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,