Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200337945O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente d...1457941200337945Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FormigaO Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:ADecorridos vinte dias da conclusão da obra não for solicitada a vistoria da Prefeitura.BAs obras forem executadas em desacordo com as indicações apresentadas para sua aprovação e construção. CO projeto apresentado para exame da Prefeitura estiver em evidente desacordo com o local ou apresentar indicações falseadas.DAs obras forem iniciadas sem licença da Prefeitura e sem o correspondente Alvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051024Legislação Municipal (Minas Gerais)A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, n...Questão 457941200315179Legislação Municipal (Minas Gerais)A Administração Municipal é constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídi...Questão 457941200420872Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas: I. Joana, servidora em es...Questão 457941200460450Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito do Município de Carangola, que praticar crime de responsabilidade previsto em lei federal, deverá ser julgado, de acordo com a Lei Orgânica...Questão 457941200814934Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento d...Questão 457941200878471Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de ...Questão 457941201017277Legislação Municipal (Minas Gerais)O funcionário que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou que exercer atividades consideradas perigosas ou, ainda, permanecer em área de risco ...Questão 457941201164367Legislação Municipal (Minas Gerais)A Constituição Federal previu a participação cidadã no processo legislativo por três formas, quais sejam, a iniciativa popular, o plebiscito e o refer...Questão 457941201835495Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no Município de Belo Horizonte é de competência sua Câmara Municipal. É um procedimento legislativo regulado pelo Art. 85 da Le...Questão 457941201835626Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Ordinária nº 1.319/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas e dá outras providências. Sobre as disposiçõe...