O Código de Obras define penalidades para as const...

Q: O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras,

A) Decorridos vinte dias da conclusão da obra não for solicitada a vistoria da Prefeitura. | B) As obras forem executadas em desacordo com as indicações apresentadas para sua aprovação e construção. | C) O projeto apresentado para exame da Prefeitura estiver em evidente desacordo com o local ou apresentar indicações falseadas. | D) As obras forem iniciadas sem licença da Prefeitura e sem o correspondente Alvará.

457941200337945

Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga

O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:

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