O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA qu...

Q: O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:

A) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. | B) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | C) O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. | D) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Política Social | Educação, Cultura e Esporte

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