O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar...

Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:

Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pod...

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...

A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão cit...

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

A organização e prestação do serviço público de transporte coletivo é de competência, pela Constituição:

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...