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Sobre os crimes sexuais contra vulnerável, registro de intimidades,...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Lagoa Seca - PB📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia#Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual#Estupro de Vulnerável

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Lagoa Seca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual, Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia, Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual, Estupro de Vulnerável.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200338218
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia | Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual | Estupro de Vulnerável
Sobre os crimes sexuais contra vulnerável, registro de intimidades, rufianismo e similares, tipificados no Código Penal, analise as proposições a seguir.


I- Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência e ainda, se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

II- É crime de intimidade sexual: produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.

III- É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática - fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza à sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.


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