Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200338267Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.1457941200338267Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeTexto associadoEm relação à carteira de identidade e considerando asLeis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112146Legislação FederalO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941200276773Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo às ações coletivas. Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limi...Questão 457941200282814Legislação FederalA realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte d...Questão 457941200493423Legislação FederalA respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do ...Questão 457941200910152Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).Embora o Plano Diretor de Tecnologia da Informaçã...Questão 457941201107148Legislação FederalJulgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º ...Questão 457941201168599Legislação FederalTendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. A referida c...Questão 457941201366806Legislação FederalNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o di...Questão 457941201456545Legislação FederalJulgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...Questão 457941201992810Legislação FederalEm relação ao sistema de segurança pública, assinale a opção correta.