Todos são iguais perante a lei, sem distinção d...

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Durante o período noturno, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu em pena mais grave.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

A prática do racismo constitui crime imprescritível e afiançável.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada sempre pela lei brasileira.

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Durante o período noturno, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu em pena mais grave.

A prática do racismo constitui crime imprescritível e afiançável.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada sempre pela lei brasileira.

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