O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
I. O Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal. II. O Ministro da Justiça, Ministro de Estado da Defesa. III. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, Ministro do Planejamento. IV. O Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro das Relações Exteriores.