Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200339305Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Munic...1457941200339305Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Arujá | Lei Orgânica de ArujáTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.AA alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação.BA venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores.CEm regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.DCabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços.EEm caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104341Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal no 01/2021.Questão 457941200210382Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal n° 680/2013, uma vez julgado um processo administrativo disciplinar e, dentro do prazo de cinco anos, surg...Questão 457941200274523Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200338418Legislação Municipal (São Paulo)Programa VAI (Valorização de Iniciativas Culturais da Prefeitura de São Paulo) tem como focoQuestão 457941200588667Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais emQuestão 457941200651232Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qu...Questão 457941201050084Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo...Questão 457941201742506Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta acerca dos cargos em comissão ou de...Questão 457941201854249Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à preservação do meio ambiente e das atividades extrativas, dispõe a Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas do Município de Arujá:Questão 457941202045376Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa pública controlada pela Prefeitura do Município de São Paulo, cujo objeto social consiste na realização de obras de engenharia...