Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200339503O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacion...1457941200339503Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesseAé ilegal, por vício de competência, já que a atribuição é privativa do Presidente da República.Bgoza do atributo da imperatividade o que significa que pode ser imediatamente executado. Cpode ser anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral por razão de oportunidade e conveniência.Dnão pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014896Direito AdministrativoDe acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...Questão 457941200339098Direito AdministrativoSobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200457578Direito AdministrativoEm relação à remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200791574Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941200930066Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos atos de improbidade estampada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que NÃO descreve um ato de improbidade admin...Questão 457941201027177Direito Administrativo“Considere que o prefeito de Nova Friburgo tenha editado um decreto cujo conteúdo extrapola sua competência regulamentar.” Nesta hipótese, o Poder Leg...Questão 457941201430511Direito AdministrativoO servidor A foi demitido, por decisão da administração pública proferida em procedimento administrativo, já transitada em julgado. Todavia, o servido...Questão 457941201654025Direito AdministrativoEm relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)Questão 457941201973541Direito AdministrativoA partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdad...Questão 457941202002226Direito AdministrativoO art. 54 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os des...