Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201027177“Considere que o prefeito de Nova Friburgo tenha editado um decreto cujo conteúdo extrapola sua competência regulamentar...1457941201027177Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública“Considere que o prefeito de Nova Friburgo tenha editado um decreto cujo conteúdo extrapola sua competência regulamentar.” Nesta hipótese, o Poder Legislativo pode Asustar referido decreto.Brevogar o decreto por vício de competência. Canular o decreto por vício de finalidade. Dexpedir o decreto escoimado de erros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069905Direito Administrativo“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou ...Questão 457941200432608Direito Administrativo“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econôm...Questão 457941200436034Direito AdministrativoA responsabilização objetiva do Estado torna a culpa como não pressuposto para sua caracterização, o que desonera, neste aspecto, o lesado quanto a ta...Questão 457941201011412Direito AdministrativoA atuação do Estado na defesa do interesse Público comporta a adoção de providências que coíbam ou limitem determinadas atividades privadas. A este pr...Questão 457941201019179Direito AdministrativoO Município de Capanema/PR é regido por princípios elencados na Constituição Federal de forma explícita e implícita. Um dos referidos princípios, que ...Questão 457941201084765Direito AdministrativoQuanto ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201201140Direito AdministrativoAs políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse re...Questão 457941201232704Direito AdministrativoAo regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos ...Questão 457941202031310Direito AdministrativoDeterminada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas...Questão 457941202033878Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exer...