Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200339529No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 198...1457941200339529Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisNo que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos Apertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.Bsão uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público. Cnão podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF. Dpodem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.Enão alcançam os estrangeiros não residentes no país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109733Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941200523612Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.Questão 457941200902287Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201204943Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlam...Questão 457941201339068Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais e os direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garanti...Questão 457941201775067Direito ConstitucionalO STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estad...Questão 457941201779049Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201780358Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garant...Questão 457941201999763Direito ConstitucionalO modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência p...Questão 457941202036315Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...