Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200339679De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitári...1457941200339679Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoDe acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território municipal. Conforme o Art. 2º, o dever de aplicar medidas de bem-estar coletivo: ACabe apenas aos órgãos de saúde pública. BÉ determinado por normas federais específicas. CÉ compartilhado entre o poder público, a família e o indivíduo. DÉ exclusivamente do poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068681Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o est...Questão 457941200290202Legislação Municipal (Santa Catarina)O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com...Questão 457941200855813Legislação Municipal (Santa Catarina)O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?Questão 457941201041314Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições, remeter a Câmara Municipal, até o dia ____ de cada mês, os recursos correspondentes às s...Questão 457941201233217Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no capítulo da Lei Orgânica que trata da organização político-administrativa, analise as seguintes afirmações: I. O Município de São Bernardi...Questão 457941201268340Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201657300Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações: I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município se...Questão 457941201827291Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...Questão 457941201857219Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o parecer do Tribunal de Contas do Esta...Questão 457941201919760Legislação Municipal (Santa Catarina)É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço ina...