Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200339748De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CO...1457941200339748Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Jacutinga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA: AAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. BA estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, sem exceções. CAs guardas municipais não poderão utilizar-se de outras denominações, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana. DNo exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não é necessário curso de capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades e cursos de atualizações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040219Legislação FederalDe acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados p...Questão 457941200079014Legislação FederalDe acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200131000Legislação FederalSobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa fís...Questão 457941200210142Legislação FederalDe acordo com a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica DEVERÁ ser de:Questão 457941200507052Legislação FederalNos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários p...Questão 457941201181159Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da C...Questão 457941201627328Legislação FederalSobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...Questão 457941201668951Legislação FederalDesde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, muitos debates e di...Questão 457941201776521Legislação FederalDe acordo com o Sistema do Cadastro Único o perfil para usuários finais PDUNN0003 deve ser utilizado para consulta municipal que tem como funcionalida...Questão 457941202006038Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA: