A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que as águas
doces têm salinidade igual ou menos que 0,5%; as salobras entre
0,5% e 30% e as salinas igual ou superior a 30%.
Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território
Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para
os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade”
especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser
aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não
prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos
pertinentes.”
Por sua vez, as águas doces são classificadas em cinco classes,
sendo: Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.
As águas doces da Classe Especial destinam-se