Tem a prerrogativa de exercer o controle externo da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da Adm...

No município de Murilândia, devido a problemas políticos entre o Poder Legislativo e o Executivo, foram aprovados orçamentos distintos para Câmara e p...

Em um ente público estadual,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que aten...

Com relação aos limites de gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

Ao titular de Poder é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem...

Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas p...

As despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem exceder

Segundo a Constituição Federal, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e par...

Atenção: Considere as informações abaixo, para responder à questão. O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma ...