Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200339877Em face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alte...1457941200339877Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.AOs cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, devendo a lei reservar um percentual mínimo desses cargos para serem preenchidos exclusivamente por servidores de carreira.BUma empresa pública somente poderá ser criada por lei específica, ao passo que uma autarquia terá sua criação autorizada por lei.Ca Administração Pública indireta, tal qual a Administração direta, sujeita-se aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.DNa publicidade dos órgãos públicos, não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.ESão prescritíveis os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049725Direito ConstitucionalQuanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:Questão 457941200240216Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.São fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200465331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. É competência privativa da União:Questão 457941201131728Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo assinale a incorreta:Questão 457941201266603Direito ConstitucionalAcerca das Medidas Provisórias, com fundamento nos dispositivos legais, na Doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201342418Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201577375Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF referente ao Princípio da Publicidade, assinale a opção correta.Questão 457941201601821Direito ConstitucionalNa Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. As...Questão 457941201812474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. De acordo com a CF a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do D...Questão 457941201958164Direito ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...