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De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Aut...

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457941200339888
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UEFSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, analise as afirmativas abaixo, as quais versam sobre a nomeação, posse e exercício em cargo público, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.

(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.

(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.

(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas: 
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