Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade dev...

A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de dire...

Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversos requisitos para o tratamento de dados pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsa...

Dentre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há a realização do tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, esp...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-...

Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo: I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar a agentes de tratamento a realização de estudos de impacto à proteção de dados pess...

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível:

Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709 considera dado pessoal sensível como sendo: