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Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias. I. A classificação institucional da receita públic...

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457941200339969
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.


I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.


II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.


Assinale a alternativa correta.
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