O controle de constitucionalidade encerra vários c...

Q: O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:

A) No que diz respeito ao momento do controle de constitucionalidade o sistema constitucional não adotou qualquer forma de controle repressivo posterior político. | B) Na importante ADPF 347 foi afastada aplicação da teoria de origem colombiana denominada de “estado de coisas inconstitucional”. | C) O vício formal orgânico de inconstitucionalidade corresponde a violação de regra de competência legislativa. | D) O sistema constitucional brasileiro agasalhou a denominada incompatibilidade horizontal, que se configura na possibilidade de ser admitida inconstitucionalidade de normas constitucionais no interior do texto originário da Constituição. | E) A inconstitucionalidade formal também é doutrinariamente denominada de nomoestática.

457941200340040

Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princíp...

O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princíp...