Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item...

Question 1

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRBM 5º Região📚 Direito Constitucional

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRBM 5º Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200340544

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Texto associado

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

Mesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre o privado.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200103388Direito Constitucional

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Constitui função típica do Senado Fe...

#Legislativo#Senado

Questão 457941200223495Direito Constitucional

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a som...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200279219Direito Constitucional

A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente ...

#Controle Repressivo Legislativo#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941200490946Direito Constitucional

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.O Ministério ...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201001974Direito Constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item. De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder q...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941201682402Direito Constitucional

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.A constituição material consiste no conjunto de regras materialmente...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Question 2

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRBM 5º Região📚 Direito Constitucional

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRBM 5º Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200340544

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Texto associado

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

Mesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre o privado.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200103388Direito Constitucional

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Constitui função típica do Senado Fe...

#Legislativo#Senado

Questão 457941200223495Direito Constitucional

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a som...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200279219Direito Constitucional

A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente ...

#Controle Repressivo Legislativo#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941200490946Direito Constitucional

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.O Ministério ...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201001974Direito Constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item. De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder q...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941201682402Direito Constitucional

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.A constituição material consiste no conjunto de regras materialmente...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional