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Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a
De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.
O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos livros obrigatórios, é correto afirmar que:
Para ser efetuado o traslado de assento de casamento de brasileiro, ocorrido em país estrangeiro, o mesmo deverá ser requerido por um dos cônjuges ou ...
Assinale a alternativa correta em relação ao título ou documento de dívida cujo valor é expresso em moeda estrangeira.
Nos recursos em processo de dúvida (art. 202 da LRP) vigora a parêmia tantum devolutum quantum appellatum. Assinale a alternativa correta.
No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o...
José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fi...