Questões

No caso de decisão judicial transitada em julgado que determine a exclusão de sócio de sociedade, a averbação será imediatamente efetivada, cabendo posteriormente à sociedade promover a respectiva alteração do contrato social, ficando vedada qualquer averbação até regularização da sua situação registral.

No caso de decisão judicial transitada em julgado, enviada ao registrador por ofício ou mandado judiciais, poderá ser objeto de averbação apenas para fins de notícia, mas não implicará em alteração do registro, circunstância que deverá constar expressamente da respectiva averbação.

Aplicam-se às associações os institutos da transformação, fusão, incorporação e cisão.

No caso de decisão judicial transitada em julgado que determine a exclusão de sócio de sociedade, a averbação depende da apresentação, pelos interessados, da respectiva alteração do contrato social para regularização da situação registral da sociedade.

o Livro Protocolo pode ser dispensado se a serventia utilizar-se de serviços de microfilmagem.

no Livro A devem ser lançados todos os requerimentos, documentos, papéis e títulos ingressados que digam respeito a atos de registro ou averbação.

a ocorrência do procedimento de dúvida deverá ser anotada no Livro Protocolo.

o Livro Protocolo pode ser o mesmo utilizado para o Registro de Títulos e Documentos, pois essas modalidades são sempre cumuladas.

As assertivas I, II e IV estão corretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

I – Verdadeira; II – Verdadeira; III – Falsa; IV – Verdadeira.

I – Falsa; II – Verdadeira; III – Falsa; IV – Verdadeira.

I – Falsa; II – Verdadeira; III – Verdadeira; IV – Falsa.

I – Verdadeira; II – Verdadeira; III – Verdadeira; IV – Verdadeira.

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

tem efeito meramente declaratório para efeitos civis.

a existência de registro no Ministério do Trabalho dispensa o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

deve ser feito após registro no Ministério do Trabalho, o qual confere representação sindical.

não é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.

São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,

registro de associações religiosas e autenticações de livros de sociedades empresárias.

registro de autônomos que explorem atividade econômica e de associações públicas.

registro de fundações de direito público e privado e autenticações de livros de sociedades simples.

registro de associações religiosas e matrícula de oficinas impressoras.

poderia participar, com no máximo 30% do capital total e votante, da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, devendo ser promovida a matrícula do jornal na mesma serventia;

poderia participar, com percentual inferior a 50% do capital votante, da sociedade XX, que deveria ser matriculada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o que permitiria a averbação do jornal na mesma matrícula;

não poderia participar da sociedade XX, que deveria ser objeto de registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto o jornal não careceria de registro, pois a sua publicação independe de licença.

não poderia participar da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro de Empresas Mercantis, enquanto o jornal deveria ser registrado, em momento posterior, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

poderia participar, com no máximo um terço do capital total e votante, da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro de Empresas Mercantis, enquanto o jornal não careceria de registro, pois independe de licença;

Título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.

Se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

Nome, idade, residência e prova de nacionalidade do jornalista responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

Nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário.