Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Públi...

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mand...

Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.

Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já ...

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O fenômeno da repristinação decorre de previsão...

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Laur...

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentíc...

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser pr...

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...