No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...

O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.

Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exig...

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a r...

No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir.A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração volt...

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de passageiros se aplica a teoria da r...