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O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal ...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Campos Novos - SC📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

1

457941200340876
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação.

Artigos-Revista Rumos-Direito p.2

https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf


De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Campos Novos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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