Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime
especial de fiscalização, assinale a alternativa
incorreta.
A O Secretário, responsável pela área fazendária, poderá
baixar instruções complementares que se fizerem
necessárias sobre a modalidade da ação fiscal e a rotina
de trabalho indicadas em cada caso, na aplicação do
regime especial.
B Será submetido a regime especial de fiscalização, o
contribuinte que apresentar indício de omissão de
receita.
C Enquanto perdurar o regime especial, os blocos de notas
fiscais, os livros e tudo o mais que for destinado ao
registro de operações, tributáveis ou não, será visado
pelas Autoridades Fiscais incumbidas da aplicação do
regime especial, depois de serem utilizados pelos
contribuintes.
D Será submetido a regime especial de fiscalização, o
contribuinte que reiteradamente viole a legislação
tributária.