Convênio administrativo, na administração pública ...

Q: Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal d

A) Convênio entre um Estado-membro e a Associação de Agricultores Familiares, que por sua vez, impulsiona a economia local. | B) Convênio para a locação de uma casa para nela instalar uma repartição pública. | C) Convênio entre o Município e a Associação de Catadores de Material Reciclável, para estímulo à capacitação e fortalecimento institucional de cooperativa. | D) A administração pública e uma empresa podem trabalhar por meio de convênios administrativos a fim de viabilizar um projeto. | E) Convênio a polícia civil e a militar, em ações conjuntas para melhoria da segurança pública.

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Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes). Não são dotados de personalidade jurídica, pois dependem da vontade de cada um e não são vinculantes, ou seja, não levam a obrigações legais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de convênio público:

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