Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promo...

Em 2011, determinado contribuinte cometeu ato ilícito consistente em deixar de pagar determinado tributo. A administração tributária, tendo tomado con...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do impo...

Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cu...

O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor desconta...

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor t...

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.A situação hipotética diz respeito à prescriç...

Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veícul...

As espécies tributárias de competência dos municípios incluem