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De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.
Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos,
presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma
e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.