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Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:

1

457941200341376
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Texto associado
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
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Questão 457941200115428Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
Questão 457941200321840Direito Ambiental

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941200353610Direito Ambiental

De acordo com a lei 9433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201029619Direito Ambiental

Estão corretas as alternativas, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201071005Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo:I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. II. Entre outros, també...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201218798Direito Ambiental

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201332210Direito Ambiental

Nos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201871655Direito Ambiental

Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201964000Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941202081121Direito Ambiental

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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