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Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da De...
No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma
A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...
A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado...
Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.