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Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Um ministério pode ...

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457941200341436
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.


Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criada.

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