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Em relação aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de po...
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item ...
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...
Acerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que d...
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...
No que diz respeito a processo administrativo, julgue o item a seguir. Considere uma pessoa que esteja respondendo a um processo administrativo e que ...
O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.É dispensável a licitaç...