Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados...

Q: Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:

A) O pseudônimo adotado para atividades lícitas, desde que averbado à margem do nome no cartório do registro civil, goza da mesma proteção que se concede ao nome. | B) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo nas hipóteses de interesse científico ou literário e sem que haja intenção difamatória. | C) O ato de disposição altruísta do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte é válido, mas o ato jurídico que a consagrou é irrevogável. | D) A divulgação de escritos, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seurequerimento, salvo se autorizadas, ou necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

457941200341444

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:

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