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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Ipê - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Ipê, Legislação Municipal de Ipê.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).
A sentença está: