Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200341708O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e descons...1457941200341708Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Além Paraíba | Legislação Municipal de Além ParaíbaO funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidência em atos que gerem punições menores, no caso de: AProceder de forma desidiosa. BIncontinência pública e conduta escandalosa. CRetirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. DPromover manifestação de apreço ou desapreço, fazendo circular ou subscrever listas de donativos no recinto da repartição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337945Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas...Questão 457941200344332Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos profissionais da educação no município. Essa legislação não ape...Questão 457941200541318Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz do Decreto nº 16.935/2018 trata-se de condição para a investidura em cargo de diretoria da empresa estatalQuestão 457941200648243Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba informa que para fins administrativos poderá, por lei, criar, organizar, suprimir ou fundir Distritos, med...Questão 457941200788644Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Municipal nº 1.519/1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, assinal...Questão 457941200838811Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano Diretor de Pouso Alegre, a porção de território definida em lei específica, destinada à reestruturação, transformação, recuperação e ...Questão 457941200946894Legislação Municipal (Minas Gerais)A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a seguir, casos de acumulação de c...Questão 457941201515446Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um p...Questão 457941201721754Legislação Municipal (Minas Gerais)A Resolução nº 1.194/2013, que trata sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, informa q...Questão 457941201798615Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públi...