Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200341751“A Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para anular seus atos ilegais ou revogar seus atos inc...1457941200341751Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros “A Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para anular seus atos ilegais ou revogar seus atos inconvenientes.”O enunciado acima reflete o princípio da AAutotutela. BAnulabilidade e Revogabilidade. CLegalidade. DEficiência. EIndependência de Poderes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113423Direito AdministrativoNo que concerne aos contratos administrativos, analise as assertivas seguintes. I. São possíveis alterações quantitativas quando necessária a modifica...Questão 457941200174968Direito AdministrativoSobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir.I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula ...Questão 457941200415673Direito AdministrativoA Emenda Constitucional 19/98 introduziu, no caput do art. 37 da CF/88, o princípio daQuestão 457941201077158Direito AdministrativoEm se tratando de intervenção do Estado na propriedade, avalie as seguintes afirmações. I. A desapropriação suprime o domínio, deve observar o corresp...Questão 457941201105429Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados naQuestão 457941201355992Direito AdministrativoAnalise as proposições seguintes: I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jur...Questão 457941201509173Direito AdministrativoO Fiscal, ao detectar uma situação irregular, deveráQuestão 457941201542987Direito AdministrativoEntre os princípios expressos, norteadores da Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reform...Questão 457941201676332Direito AdministrativoComo é chamado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, e praticam o...Questão 457941201897086Direito AdministrativoA Constituição Federal, ao disciplinar que as pessoas jurídicas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, adoto...