Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200342075A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos...1457941200342075Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se citar: AA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso apenas uma vez das águas.BA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.CA água é um recurso natural ilimitado.DA água é um bem de domínio particular.EEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser na agricultura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013337Direito AmbientalA soja transgênica tolerante a herbicidas da classe das imidazolinonas, denominada Cultivance®, foi desenvolvida em parceria entre a Embrapa e a Basf ...Questão 457941200406404Direito AmbientalJulgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta. I. A educação ambiental na ...Questão 457941200445215Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de co...Questão 457941200779300Direito AmbientalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções pen...Questão 457941200857334Direito AmbientalO manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de ativ...Questão 457941201127394Direito AmbientalO Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em ...Questão 457941201202323Direito AmbientalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasil...Questão 457941201351292Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), das áreas de preservação permanente, e da delimitação das Áreas de Preservação Permanente,...Questão 457941201696914Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Questão 457941201869187Direito AmbientalSobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento ...