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A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:
Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 1. lei m...
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua e...
A quem cabe, privativamente, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempen...
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:
Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Ca...
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciat...