Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200342235Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.1457941200342235Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais. AO provimento dos cargos em comissão não poderá ser procedido com pessoas estranhas ao quadro funcional efetivo. BDefine-se servidor em comissão aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos. COs cargos públicos municipais são acessíveis privativamente aos brasileiros natos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei. DDefine-se servidor efetivo aquele que ocupa cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.EOs cargos em comissão e as funções de confiança são os que, pela natureza da fidúcia inerente à função, têm caráter provisório quanto ao exercício e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor direito à efetividade e estabilidade no cargo ou na função. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126176Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Novo Hamburgo.Questão 457941200550645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores municipais e assinale a alternativa que aponta (a)s corret...Questão 457941200907563Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o seguinte caso hipotético: Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo propondo a criação...Questão 457941201215576Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.Questão 457941201296726Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201339786Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201629577Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca das regras do regime estatutário dos servidores de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201633946Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o seguinte caso hipotético: Pedro foi aprovado no concurso público do Município de Novo Hamburgo para o cargo de Procurador, sendo que, após n...Questão 457941201873633Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que concerne à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201987248Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.