Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200342311Sobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/...1457941200342311Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto: AA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. DA superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067816Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200204115Direito ConstitucionalNo que se refere Seguridade Social, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, ex...Questão 457941200235731Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:Questão 457941200294443Direito ConstitucionalQuanto a Administração Pública é correto afirmar, exceto:Questão 457941200625654Direito ConstitucionalSão objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:I. A construção de uma sociedade livre, justa e sol...Questão 457941200879505Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara, foi discutido o papel do Poder Legislativo municipal em fiscalizar os atos do Executivo. Qual das ações abaixo reflete c...Questão 457941201684688Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus s...Questão 457941201758861Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:Questão 457941201814758Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:Questão 457941201974589Direito ConstitucionalEspecificamente, quanto a competência da Câmara de Deputados, assinale a alternativa correta.