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  4. Questão 457941200342348

Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente,...

📅 2024🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Constitucional
#Proteção Social#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200342348
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso:


I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.


II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.


III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.


IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.



Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em
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