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Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóv...

📅 2012🏢 FDC🎯 Prefeitura de Belo Horizonte - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei nº 5.492/1988 e Decreto nº 17.026/2018 - ITBI

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FDC no concurso para Prefeitura de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Belo Horizonte, Lei nº 5.492/1988 e Decreto nº 17.026/2018 - ITBI.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200342367
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 5.492/1988 e Decreto nº 17.026/2018 - ITBI
Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no valor de R$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O patrimônio total do casal monta a R$ 130.000,00. É correta a pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição:
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